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07/06/13

PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS: A RAZ√O CONSENSUAL NO DISCURSO DA REFORMA URBANA

Com os dez anos de vigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), o campo político e intelectual da reforma urbana viveu um período de balanço e, no bojo das análises, críticas e avaliações, o plano diretor participativo foi um tema que ocupou lugar de destaque. Neste campo, contudo, o prestígio e a associação de sentidos ao plano diretor mudaram no decorrer da trajetória do movimento: de imposição dos setores conservadores na Constituição de 1988 a instrumento importante na concretização dos princípios da reforma urbana. A investigação desta transformação foi o objeto da pesquisa que concluiu pela tese de que o plano diretor serviu - na medida em que forneceu o conteúdo, a arena e legitimou uma estrutura de autoridade - à afirmação de um consenso sobre os elementos constituintes da ideologia que institui uma determinada ordem política no corpo social da reforma urbana. Para demonstração desta tese, procurou-se compreender as contradições entre o ideário consensuado do planejamento urbano politizado e as questões com as quais se defronta a reforma urbana. Argumenta-se, além disso, que a contradição entre o predomínio do discurso do direito à cidade e a permanência da cidade como negação do direito está fundada não apenas no confronto com outras ideologias - como as que propugnam a competitividade e o empresariamento urbanos -, mas nos próprios limites, lacunas e justificação de valores e autoridades do planejamento urbano politizado. Como objetivos específicos investigam-se: (i) a formação do discurso do planejamento urbano politizado; (ii) os elementos da crítica à ideologia do planejamento e da reforma urbana e; (iii) as dissociações e contradições entre os diagnósticos e prognósticos dos planos diretores participativos com conteúdo reformista.


Palavras-chave: Plano Diretor. Planejamento Urbano. Reforma Urbana. Ideologia.


Autor: José Ricardo Vargas de Faria

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