Produção Científica

21/02/13

RECUPERAÇÃO DE MAIS VALIAS URBANAS POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - O caso do Paraná-Brasil entre os anos 2000 e 2010

A Contribuição de Melhoria consiste em um tributo que possibilita ao poder público recuperar a expressão financeira da valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. Apesar de introduzido na Constituição do Brasil de 1934, tem se mostrado de difícil instituição e cobrança. O Estado do Paraná vem se destacando na implementação desse tributo, condicionando a liberação de financiamentos de obras públicas ao comprometimento por parte dos municípios em recuperar o investimento efetuado, especialmente mediante utilização da Contribuição de Melhoria. O objetivo deste estudo é realizar uma análise/avaliação da metodologia, do processo de implementação e dos resultados da utilização da Contribuição de Melhoria nos municípios do Estado do Paraná, Brasil, na última década (2000/2010). Serão utilizados indicadores para comparação da arrecadação gerada pelo tributo em relação às finanças municipais. Espera-se que os resultados deste estudo possam ser repassados ao conjunto de municípios brasileiros bem como, mediante estudos comparativos, se estenda para os demais países da América Latina.

 

Alexandre Pedrozo e Artur Coelho


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