Produção Técnica

23/06/10

Abandono: mecanismo de cumprimento da função social da propriedade

Dentre os modos de perda da propriedade privada, o art. 1275, inciso III do Código Civil - Lei Federal n. 10406 de 2002, fez constar o instituto do abandono, sendo que este já estava presente na redação do Código Civil anterior (art. 589, parágrafo segundo), com a inclusão estabelecida pela Lei federal n. 6969 de 1981. Ainda que possam ser verificadas algumas modificações, o cerne do instituto foi mantido, ainda que tenha havido certa modificação em relação ao tempo e ao requisito referente ao tributo.

 

Autora: Daniele Regina Pontes

 

 

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18/03/10

Atlas Popular da Metrópole

O Atlas Popular da Metrópole tem como objetivo divulgar informações que permitam qualificar o conteúdo de debates públicos, a construção e controle social de políticas públicas para a Região Metropolitana de Curitiba. Pretende possibilitar aos cidadãos, melhores condições de verificação e cobrança na execução de políticas que propiciem o acesso à moradia digna, à mobilidade, à educação e cultura, aos espaços urbanos de trabalho e lazer com qualidade, de forma igualitária e universal.

 

Este projeto foi realizado pelo Observatório de Políticas Públicas do Paraná, Ambiens Sociedade Cooperativa, Conselho Regional de Serviço Social, Terra de Direitos e pela Universidade Federal do Paraná através do Laboratório de Urbanismo e do Laboratório de Cartografia e SIG do Departamento de Geomática.

 

Para acessar o Atlas, clique no link http://www.cartografia.ufpr.br/atlas_metropole/

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